Quem pode ser um incentivador?

Pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, pagadora de IPTU e/ou ISS no município de São Paulo, e que esteja em situação de regularidade fiscal com a Prefeitura de São Paulo, com exceção de: - empresas optantes do regime tributário Simples Nacional; - empresas que não possuem Guia DAMSP ou Boleto para pagamento de ISS e/ou IPTU, por inviabilidade de operacionalização do processo de abatimento fiscal.

Sou pessoa física, quais documentos são necessários para fazer o cadastro na plataforma PROMAC?

Você pode se cadastrar como contribuinte incentivador na plataforma PROMAC (http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/) a qualquer momento do ano. Documentos necessários (em pdf): a. RG ou RNE; b. CPF; c. Comprovante de residência atual (comunicados de tributos municipais, estaduais ou federais; contas de concessionárias de água, luz, telefone fixo, celular, correspondência bancária, contrato de aluguel); Caso opte por utilizar recursos do IPTU, apresentar também: d. Carnê do IPTU; e. Contrato de Locação, caso seja locatário, de forma a comprovar que o recolhimento do imposto será feito pelo contribuinte incentivador. OU caso optar por utilizar recursos do ISS, apresentar também: d. Cadastro de Contribuintes Mobiliários - C.C.M; e. Demonstrativo de ISS do ano anterior, assinado por contador.

Sou pessoa jurídica, quais documentos são necessários para fazer o cadastro na plataforma PROMAC?

Você pode se cadastrar como contribuinte incentivador na plataforma PROMAC ( http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/) a qualquer momento do ano. Documentos necessários (em pdf): a. Cartão do CNPJ; b. RG ou RNE do representante legal; c. CPF do representante legal; d. Comprovante domicílio ou sede atual; e. RG do responsável pelo incentivo (pessoa que assinará os Contratos de Incentivo); Caso optar por utilizar recursos do IPTU, apresentar também: f. Carnê do IPTU; g. Contrato de Locação, caso seja locatário, de forma a comprovar que o recolhimento do imposto é feito pelo contribuinte incentivador; OU caso opte por utilizar recursos do ISS, apresentar também: f. Cadastro de Contribuintes Mobiliários - C.C.M;

Tenho mais de um IPTU. O que posso fazer?

Você pode utilizar todos os IPTUs que estejam em seu CPF (como pessoa física) ou CNPJ (como pessoa jurídica). Para isso, basta juntar todos os carnês em um único pdf no momento do preenchimento de seu cadastro de incentivador no site do PROMAC.

Preciso de ajuda no cadastro. O que posso fazer?

Após envio dos documentos no site, a equipe do PROMAC responderá na própria plataforma o status do cadastro. Se tiver qualquer dúvida sobre o cadastro, poderá escrever para cadastrospromac@prefeitura.sp.gov.br com o título DÚVIDA. Além disso, a equipe do Centros Etievan está à disposição para acompanhar toda a etapa do cadastro. É só entrar em contato conosco pelo email: institucional@centrosetievan.com.br

Meu cadastro foi aprovado, o que fazer agora?

Os próximos passos serão todos feitos com acompanhamento da equipe Etievan:

1. Assinar um Contrato de Incentivo com o Centros Etievan
2. Aguardar o recebimento de uma Autorização Única de Depósito do PROMAC
3. Fazer o depósito da sua contribuição ao Projeto
4. Enviar o comprovante a institucional@centrosetievan.com.br
5. Aguardar o recebimento de um Certificado de Incentivo, que funciona como um crédito para ser deduzido de seu imposto.

Com quanto do meu imposto posso contribuir para o Projeto?

Você pode contribuir com até 20% da Guia do imposto anual (IPTU e/ou ISS).

Quanto do valor que eu depositar para o projeto será descontado do meu imposto (IPTU/ISS)?

100% do valor depositado ao projeto (desde que não ultrapasse 20% da guia do imposto) será descontado do seu imposto.

Como faço para abater do imposto o valor depositado?

Para abater o valor depositado de seu imposto, são dois passos:

1. Enviar o Certificado de Incentivo e a Guia do imposto (IPTU e/ou ISS) a incentivopromac@gmail.com até 3 dias antes do vencimento;

Qual é o prazo para utilização do meu crédito obtido (Certificado de Incentivo)?

Você poderá utilizar seu Certificado de Incentivo em até 2 anos.

Sou uma empresa incentivadora. Como aparecerá minha marca nas ações do projeto?

Caso deseje, sua empresa poderá aparecer como apoiadora, junto à menção ao PROMAC e à Secretaria Municipal da Cultura, nos materiais de divulgação de ações do projeto.